Novo entendimento sobre Ficha Limpa

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Publicada em 01/09/2012 às 12:07:00

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram, na sessão desta quinta-feira (30), o primeiro recurso de candidato envolvendo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) nas Eleições de 2012. Por unanimidade de votos, os ministros deferiram o registro de candidatura ao vereador Valdir de Souza (PMDB), de Foz do Iguaçu (PR), que agora poderá concorrer às eleições de outubro em busca de seu quarto mandato.

O registro de Valdir de Souza havia sido indeferido pelo juiz eleitoral, que acolheu impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Paraná em relação ao ano de 2002, quando Valdir de Souza presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação de Foz do Iguaçu.

A Lei da Ficha Limpa deu nova redação à alínea "g" do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), para determinar a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. No recurso ao TSE, a defesa de Valdir de Souza alegou que a simples emissão de empenhos em valor superior às dotações orçamentárias não poderia ser considerada irregularidade insanável a ponto de configurar ato doloso de improbidade administrativa para efeito da inelegibilidade.

O argumento foi acolhido pelo relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, e pelos demais ministros da Corte Eleitoral. Segundo Versiani, a decisão do Tribunal de Contas do Paraná não imputou ao candidato a devolução de recursos ao erário, não lhe impôs multas nem fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. O relator acrescentou que também não há elementos que permitam concluir, com clareza, se houve dolo por parte do candidato, considerando-se a peculiar situação de que a Fundação Municipal de Esportes e Recreação do município estava em processo de extinção, em razão da reestruturação da prefeitura.

"Se dúvida há, no caso, em relação à conduta do candidato, sobretudo quando a decisão do Tribunal de Contas não menciona a existência de dolo ou de culpa, merece prevalecer o direito à elegibilidade", afirmou o ministro Versiani. Ao acompanhar o voto do relator, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que, nestas primeiras eleições sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, a alínea "g" do inciso I do artigo 1º da norma é o dispositivo que está gerando, em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, a maior quantidade de recursos.

O ministro Versiani lembrou que, na vigência da redação original da alínea "g", o TSE definiu a jurisprudência no sentido de que a abertura de crédito sem orçamento ou sem que haja recursos disponíveis, caracterizava irregularidade de caráter insanável, em razão da exigência de responsabilidade do administrador quanto à gestão orçamentária. Mas agora, com a redação dada ao dispositivo pela Lei da Ficha Limpa, será preciso analisar, caso a caso, se esta conduta específica constitui também "ato doloso de improbidade administrativa" a atrair a sanção da inelegibilidade. No caso julgado esta noite, foi afastada configuração de ato doloso de improbidade.

Trocando em miúdos, muitos candidatos a prefeitos em Sergipe que tiveram recentemente suas candidaturas indeferidas pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pedido do Ministério Público Eleitoral baseado na Lei da Ficha Limpa podem ter suas candidaturas deferidas pelo TSE.

Ficha limpa
Somente nos últimos 15 dias, os membros do Tribunal Regional Eleitoral indeferiram as candidaturas de vários candidatos a prefeito e vereador. Entre os que tiveram suas candidaturas indeferidas para prefeito baseado na Lei da Ficha Limpa: José Carlos dos Santos (Aquidabã), Padre Gerard (PT/Japaratuba), Lila Fraga (PSDB/Lagarto), Armando Batalha (PSB/São Cristóvão), Adil Dantas do Amor Cardoso (Santa Luzia do Itanhy).

Abrindo mão
O candidato a prefeito de Laranjeiras, Ricardo Hagenbeck (PPS), renunciou ontem à candidatura para apoiar Dona Martha (PSC). O anúncio foi feito à noite para aliados, na fazenda do ex-prefeito do município e primo Paulo Hagenbeck, que vem a ser o marido de Martha.
Como fica
Com a renúncia de Ricardo Hagenbeck, o município de Laranjeiras fica com quatro candidatos. São eles: Juca (PMDB), Irmão Josué (PCB), Laurêncio do Psol  e a Dona Martha.

O primeiro
Ricardo Hagenbeck não é o primeiro candidato a renunciar sua candidatura a prefeito em favor de um parente. Recentemente, Toinho Valadares (PPS) renunciou à candidatura a prefeito de Simão Dias para não dividir os votos com o primo e ex-prefeito Zé Valadares (PSB).

Tendência 1
Uma fonte garantiu ontem à coluna que a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) não abrirá mão de disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aberta desde fevereiro com a aposentadoria compulsória de Isabel Nabuco. Disse que se a presidente Angélica Guimarães (PSC) for a candidata pelo critério da idade, para decidir a eleição em caso de empate com Belivaldo Chagas, ela manterá o seu nome mesmo assim.

Tendência 2
Revelou ainda a fonte: "Se em último caso Susana contar apenas com o seu voto para a vaga de conselheiro ela prefere votar em Belivaldo Chagas a Angélica Guimarães. Pode apostar".

Fora do Estado
Um parlamentar declarou ontem à coluna que Susana não apareceu nas sessões da Assembleia desta semana, devendo ter ido a Brasília para novas conversas com o presidente do PTB, Edvan Amorim, com relação a sua indicação para o Tribunal de Contas.

Registro 1
Desde o rompimento do governador Marcelo Déda (PT) com os irmãos Amorim em fevereiro deste ano, por conta da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que o nome que o PSC trabalha para o TCE é o de Susana Azevedo. Mas como existe a possibilidade de perder pelo crescimento dos entendimentos do governo com deputados para votar em Belivaldo, o plano B do grupo é lançar o nome de Angélica: no caso de empate 12x12 a deputada ganha do secretário da Educação por ser mais velha.

Registro 2
Por não ter a certeza de vitória do bloco político liderado pelos irmãos Amorim na escolha do novo conselheiro, já se discute a possibilidade de realização da eleição após o pleito municipal de 7 de outubro. Está mantido o prazo de inscrição de nomes, que encerra dia 14 de setembro.

Avaliação
O presidente estadual do PT, deputado federal Rogério Carvalho, avalia que o seu grupo político liderado pelo governador Déda elegerá mais de 50 prefeitos nas eleições deste ano. Essa também é a avaliação do presidente do PMDB, o vice-governador Jackson Barreto.

Almoço com
Negócios 1
O candidato a prefeito Almeida Lima (PPS) fechou a rodada de Almoço com Negócios da ACESE, neste mês de agosto. No evento, Almeida defendeu a geração de emprego e renda como fator preponderante para o desenvolvimento econômico de Aracaju. Ele também apresentou alguns motivos para investir no turismo e na captação de grandes eventos para Aracaju e prometeu construir um novo centro de convenções.

Almoço com
Negócios 2
Almeida foi o último dos três candidatos a prefeito convidados a participar do almoço com empresários do comércio. O primeiro foi João Alves Filho (DEM) e o segundo Valadares Filho (PSB).

Veja essa...
Do presidente do PT, Rogério Carvalho, sobre uma provável disputa em 2014 do candidato do seu grupo político a governador em um enfrentamento com o senador Eduardo Amorim (PSC): "Amorim hoje é como remédio vencido. O seu grupo vem perdendo a credibilidade no interior por não cumprir mais a palavra".

Curtas
Hoje tem grande carreata do candidato Valadares Filho, com concentração a partir das 9h na Colina do Santo Antônio. Déda, Jackson Barreto, Edvaldo Nogueira e Valadares estarão comandando a carreata, que percorrerá vários bairros da capital.

Uma pesquisa de consumo interno que acabou de sair do forno deixou animada a coordenação de campanha de Valadares Filho, além do próprio candidato.

Na próxima segunda-feira tem nova pesquisa em Aracaju. A Única conclui nesse domingo a pesquisa nos bairros da cidade, onde entrevistará mil eleitores. O resultado será divulgado pela TV Atalaia.

"O PV não teve início hoje. Temos nossa história e nossos projetos. O que nós observamos é que os problemas de antes continuam até hoje: lixo, saneamento básico, mobilidade urbana e os mesmos grupos políticos se alternando no poder". Afirmou o candidato do PV Reynaldo Nunes, durante a rodada de entrevistas do Cabaré de Quinta, evento que acontece todas as quintas-feiras, no bar Meu Buteco.